06/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025180-07.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Novelis do Brasil Ltda - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 3765-88), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/SP) (Procurador) - Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) - Cauê Cruz Rodrigues (OAB: 395377/SP) - Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:10

Recurso Extraordinário
20/08/2025 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
20/08/2025 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
20/08/2025 15:10

Por decisão judicial
20/08/2025 15:10

Recurso Especial
29/05/2025 11:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:19

Prazo Intimação - 30 Dias
25/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:02

Vista (Contrarrazões)
02/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:16

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
30/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:09

Prazo Intimação - 30 Dias
22/01/2025 10:59

Unificação Pai
22/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:26

Julgado virtualmente
02/12/2024 01:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:29

Prazo Intimação - 30 Dias
11/11/2024 16:44

Julgado virtualmente
22/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:21

Subprocesso Cadastrado
18/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:59

Subprocesso Cadastrado
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:30

Prazo Intimação - 30 Dias
07/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 15:02

Acórdão registrado
26/09/2024 13:04

AcórdãoFinalizado
25/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:30

Provimento em Parte
24/09/2024 13:30

Julgado
24/09/2024 01:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:59

Expedido Termo de Intimação
09/09/2024 11:50

Inclusão em Pauta
30/08/2024 13:30

Despacho À Mesa
29/08/2024 13:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/10/2023 23:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:00

Publicado em
19/09/2023 22:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:50

Prazo Intimação - 10 Dias
19/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/09/2023 14:19

Despacho
12/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 05:07

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 00:00

Publicado em
04/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:47

Expedido Termo de Intimação
28/04/2023 14:37

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:22

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2023 00:00

Publicado em
24/04/2023 11:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2023 09:04

Processo Cadastrado
19/04/2023 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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