TJSP - 1024082-23.2020.8.26.0602
1ª instância - 01 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024082-23.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Igor Belo Silva Romeu - Jefferson de Oliveira Reis - - RS CORDEIRO -
Vistos.
Os embargos de declaração servem para combater obscuridade, contradição ou omissão, ou corrigir erro material na sentença ou em qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1022, incisos I a III, do Código de Processo Civil.
Razão assiste ao embargante, pois é o caso de acolhimento dos embargos de declaração.
De fato o requerido Jefferson de Oliveira Reis está representado por advogado fornecido pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP (fls. 44), havendo prévia análise da condição financeira e econômica da parte, para fins de aceite da representação, e por isso, é o caso de conceder os benefícios da gratuidade da justiça.
Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para o fim de modificar o dispositivo da sentença de fls. 199/203, que assumirá a seguinte escrita: "Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de IGOR BELO SILVA ROMEU em face de JEFFERSON DE OLIVEIRA REIS e RS CORDEIRO.
Como consequência, revogo a tutela de urgência concedida às fls. 29/30.
Providencie-se o desbloqueio junto ao SISBAJUD ou a expedição de MLE, caso o valor tenha sido bloqueado e transferido para conta judicial.
Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais em favor dos advogados dos réus, que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado, nos termos do CPC, art. 85, § 2º, ressalvando a suspensão prevista pelo CPC, art. 98, § 3º, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita à requerente.
Concedo ao requerido Jefferson os benefícios da gratuidade da justiça face documentos apresentados às fls. 46 denotando estar representado por advogado fornecido pelo Convênio Defensoria Pública - OAB/SP havendo prévia análise da condição financeira e econômica da parte, para fins de aceite da representação.
P.I. e, oportunamente, arquivem-se." P.I. - ADV: RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP), LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO (OAB 385998/SP), PRISCILA NOGUEIRA MELCHIOR (OAB 232273/SP), ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP) -
29/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 18:32
Julgada improcedente a ação
-
28/02/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2024 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
12/01/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 10:38
Juntada de Mandado
-
06/12/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2023 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 11:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/03/2023 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2022 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2022 05:51
Juntada de Petição de Réplica
-
26/09/2022 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 12:10
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2021 16:08
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2021 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2020 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 22:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2020 20:38
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2020 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2020 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 14:59
Expedição de Carta.
-
28/08/2020 14:59
Expedição de Carta.
-
28/08/2020 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2020 16:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/08/2020 14:44
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 08:09
Conclusos para despacho
-
26/07/2020 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2020 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2020 18:18
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
21/07/2020 17:01
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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