TJSP - 0006082-84.2021.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAS GEILTON DA SILVA

CPF *88.***.*58-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006082-84.2021.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATAS GEILTON DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto, formulado em favor de JONATAS GEILTON DA SILVA, CPF: *88.***.*58-02, RG: 43.115.626, RJI: 203643313-64, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, com fundamento no parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 11.302, de 22 de dezembro de 2022. - ADV: AMANDA ELLEN TAU (OAB 491280/SP)

  • 27/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:19

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 22:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 08:01

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 10:40

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:12

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:19

    Declarada a Remição

  • 20/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 22:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/12/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:59

    Apensado ao processo

  • 18/07/2024 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 14:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 14:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 09:59

    Apensado ao processo

  • 17/05/2024 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 14:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/05/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 15:24

    Autos no Prazo

  • 11/11/2023 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 11:34

    Autos no Prazo

  • 12/06/2023 12:51

    Autos no Prazo

  • 12/06/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:55

    Autos no Prazo

  • 30/10/2022 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 16:56

    Autos no Prazo

  • 17/10/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 15:57

    Autos no Prazo

  • 10/10/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 15:07

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 03/10/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 09:27

    Autos no Prazo

  • 16/05/2022 11:23

    Autos no Prazo

  • 11/04/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 15:05

    Autos no Prazo

  • 18/11/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 17:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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