26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020765-73.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apdo/Apte: Fabio Mariano da Paz - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 443-512) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Odair Sanches da Cruz (OAB: 52773/SP) - 1º andar
21/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2024 04:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
28/07/2024 05:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2024 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 02:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:16

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 10:27

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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