TJSP - 2129205-77.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cynthia Thome
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:40
Prazo Intimação - 30 Dias
-
05/09/2025 13:18
Unificação Pai
-
05/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129205-77.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cordeirópolis - Embargte: Juvenil Quedevez Oliveira - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Município de Cordeirópolis - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Deram provimento aos Embargos de Declaração, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO E ERRO MATERIAL.
PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JUVENIL QUEVEDEZ OLIVEIRA CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APESAR DE TER SIDO DEFERIDO EM DECISÃO ANTERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.
O ACÓRDÃO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APESAR DE DECISÃO ANTERIOR TER DEFERIDO O BENEFÍCIO. 4.
ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE QUANTO À OMISSÃO E ERRO MATERIAL, JUSTIFICANDO A REFORMA DO DISPOSITIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5.
DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO E ERRO MATERIAL, INTEGRANDO O ACÓRDÃO PARA CONSTAR O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, JÁ DEFERIDO, JUSTIFICA A REFORMA DO ACÓRDÃO. 2.
A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL É CABÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Alexandra Mikita Pawlak (OAB: 485657/SP) - Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) - Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP) - 1º andar -
03/09/2025 11:56
Julgado virtualmente
-
28/08/2025 14:52
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
10/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:18
Prazo Intimação - 10 Dias
-
30/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:49
Despacho
-
10/07/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 18:26
Subprocesso Cadastrado
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
01/07/2025 13:54
Prazo
-
01/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:46
Expedido Termo de Intimação
-
01/07/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:12
Acórdão registrado
-
27/06/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/06/2025 10:44
Julgado virtualmente
-
26/06/2025 11:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/06/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 15:30
Prazo
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17/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 07:03
AR Positivo Juntado
-
07/05/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 18:11
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 18:10
Prazo Intimação - 30 Dias
-
06/05/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:18
Expedição de Aviso de Recebimento
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/04/2025 17:33
Despacho
-
30/04/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 14:23
Distribuído por sorteio
-
30/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/04/2025 12:07
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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