TJSP - 1500481-27.2023.8.26.0536
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 15:08
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 09:23
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500481-27.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DJAILTON BEZERRA DE OLIVEIRA - - JONATHAN RIBEIRO DE SOUZA - - RAIAN DA SILVA VASCONCELOS - - GUILHERME DUARTE COUTO e outros -
Vistos.
I - Quanto à pena de multa, CIENTE da informação do Ministério Público de extração de cópia da certidão da sentença e remessa para a Promotoria de Justiça com atribuição para execução da multa perante a Vara das Execuções Criminais competente.
II - Cumpridas as determinações remanescentes [fls. 621], nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE, definitivamente, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP) -
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 18:54
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500481-27.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DJAILTON BEZERRA DE OLIVEIRA - - JONATHAN RIBEIRO DE SOUZA - - RAIAN DA SILVA VASCONCELOS - - GUILHERME DUARTE COUTO e outros - I - Sentença [fls. 519/526] e v.
Acórdão [fls. 621/630].
II TRÂNSITO EM JULGADO [fls. 635].
III - CUMPRA-SE o V.
Acórdão de fls. 621/630.
IV EXPEÇA-SE Guia de Recolhimento Definitiva, nos termos do Comunicado CG 1182/2017, encaminhando-se-a ao DECCRIM/VEC competente.
Observe a secretaria, se o caso, a Resolução/CNJ n. 474-22 e Comunicado/CG n. 628/22.
V - PROVIDENCIEM-SE as comunicações e anotações necessárias.
VI - No mais, ATENDA-SE o disposto no art. 480 e seguintes, das NSCGJ.
VII - EFETUE-SE o cálculo da pena de multa aplicada, com vista às partes para manifestação.
VIII Após a homologação do cálculo, EXPEÇA-SE a certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público.
IX - Expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento LANÇARÁ a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.
X - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.
XI - O juízo da execução DEVERÁ INFORMAR ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.
XII - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, LANÇANDO-SE a movimentação "Cód. 61615- Arquivado Definitivamente".
Intime-se. - ADV: HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP) -
28/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2025 09:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/05/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 06:27
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 00:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/05/2025 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 16:43
Juntada de Mandado
-
09/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 14:28
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/05/2025 11:05
Guia Eletrônica Enviada
-
05/05/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:13
Guia Eletrônica Rejeitada
-
29/04/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 16:34
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/04/2025 16:16
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/04/2025 15:58
Guia Eletrônica Enviada
-
25/04/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:54
Guia Eletrônica Enviada
-
25/04/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:36
Guia Eletrônica Enviada
-
25/04/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 11:13
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/03/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 10:31
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 14:45
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 14:44
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 09:18
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/01/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2025 19:38
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
29/10/2024 11:09
Conclusos para julgamento
-
26/10/2024 02:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/10/2024 14:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/10/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 08:52
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 08:34
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 19:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 19:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 17:55
Expedição de Ofício.
-
16/08/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 10:55
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 11:34
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 11:58
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 11:56
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
23/07/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 11:21
Juntada de Ofício
-
19/07/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 15:44
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 20:35
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 16:28
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 13:58
Desmembramento de Feitos
-
13/06/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 22:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 01:30:00, 2ª Vara.
-
22/04/2024 20:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 18:35
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 16:55
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 16:06
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 16:06
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 16:06
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 23:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2023 05:45
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 16:32
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 16:31
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 16:30
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 16:28
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 16:28
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 16:27
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 06:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 21:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/10/2023 11:30
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 11:30
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 11:30
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 13:13
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2023 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 10:06
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 23:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/08/2023 08:14
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 16:43
Juntada de Ofício
-
22/08/2023 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 16:30
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 12:25
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 16:49
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 14:20
Protocolo Juntado
-
04/07/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 11:51
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 15:26
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/06/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/05/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 17:29
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
08/05/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 12:49
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 11:19
Juntada de Mandado
-
08/05/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 17:26
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 15:16
Juntada de Ofício
-
19/04/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 16:36
Juntada de Mandado
-
04/04/2023 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 15:56
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 17:44
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 02:30:00, 2ª Vara.
-
23/02/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/02/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 07:03
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 07:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/02/2023 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/02/2023 16:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/02/2023 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/02/2023 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/02/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:49
Expedição de Alvará.
-
01/02/2023 14:49
Expedição de Alvará.
-
01/02/2023 14:49
Expedição de Alvará.
-
01/02/2023 14:48
Expedição de Alvará.
-
01/02/2023 14:48
Expedição de Alvará.
-
01/02/2023 14:48
Expedição de Alvará.
-
01/02/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 13:10
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
01/02/2023 11:46
Mudança de Magistrado
-
01/02/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
31/01/2023 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Decisão • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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