09/09/2025 10:54

Prazo
09/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:10

Vista (Contraminuta)
06/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018958-48.2021.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Drogaria São Paulo S/A - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 606-18) com fulcro no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) (Procurador) - Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:10

Recurso Extraordinário
20/08/2025 15:09

Recurso Especial
01/07/2025 11:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:44

Prazo
04/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:03

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 13:20

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:24

Prazo Intimação - 30 Dias
28/02/2025 14:09

Unificação Pai
28/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:43

Julgado virtualmente
19/02/2025 11:09

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:42

Subprocesso Cadastrado
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:48

Prazo Intimação - 30 Dias
04/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/01/2025 21:34

Acórdão registrado
16/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2025 10:39

Declaração assinada
15/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/01/2025 17:50

Acórdão relator designado assinado
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:30

Não-Provimento
03/12/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Retificado
03/12/2024 13:30

Inclusão em Pauta
13/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:30

Provimento em Parte
05/11/2024 13:30

Julgado
04/11/2024 02:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:29

Expedido Termo de Intimação
18/10/2024 13:38

Inclusão em Pauta
30/08/2023 18:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/08/2023 18:41

Despacho À Mesa
31/01/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 02:48

Expedição de Certidão.
26/01/2023 00:00

Publicado em
24/01/2023 00:00

Publicado em
18/01/2023 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:11

Expedido Termo de Intimação
16/01/2023 13:11

Conclusos para decisão
16/01/2023 10:47

Distribuído por competência exclusiva
16/12/2022 15:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2022 13:26

Processo Cadastrado
14/12/2022 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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