03/09/2025 13:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:25

Situação de Pendente de Julgamento
27/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018464-72.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Cereo Odontologia Ltda.

Me - Apelado: Município de Campinas -

Vistos.

Diante da r. decisão de fl. 575, encaminhem-se os autos à 15ª Câmara de Direito Público.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Aline Gidaro Prado (OAB: 366288/SP) - Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador) - Sandra da Conceicao Sant'ana (OAB: 107021/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 13:20

Despacho
06/08/2025 09:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:46

Situação de Julgado
04/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 18:40

Despacho
08/07/2025 11:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:26

Prazo
24/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:53

Despacho
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 10:46

Despacho
17/06/2025 10:19

Despacho
11/06/2025 16:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 17:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:08

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 16:43

Prazo
17/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:21

Vista (Contraminuta)
11/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2024 12:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 15:20

Prazo
20/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2024 11:56

Recurso Especial
15/08/2024 11:52

Recurso Extraordinário
04/07/2024 11:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2024 11:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 11:03

Prazo
17/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:23

Vista (Contrarrazões)
15/05/2024 11:27

Unificação Pai
22/04/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:10

Julgado virtualmente
08/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:47

Subprocesso Cadastrado
31/01/2024 14:33

Prazo
31/01/2024 14:32

Unificação Pai
31/01/2024 07:38

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:11

Julgado virtualmente
13/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:18

Despacho
29/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:17

Subprocesso Cadastrado
14/08/2023 11:03

Prazo
14/08/2023 11:01

Unificação Pai
14/08/2023 07:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:49

Julgado virtualmente
12/07/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:11

Subprocesso Cadastrado
26/06/2023 10:06

Prazo
26/06/2023 10:05

Unificação Pai
26/06/2023 08:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:33

Julgado virtualmente
17/05/2023 17:34

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:32

Subprocesso Cadastrado
27/04/2023 00:00

Publicado em
26/04/2023 08:13

Prazo
26/04/2023 08:06

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:13

Acórdão registrado
24/04/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2023 14:15

Julgado virtualmente
14/04/2023 10:19

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:00

Publicado em
16/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:40

Informação
14/12/2022 12:14

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:28

Distribuído por competência exclusiva
13/12/2022 00:00

Publicado em
06/12/2022 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2022 11:24

Processo Cadastrado
02/12/2022 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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