31/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037628-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inscrição / Documentação - John Willians Muniz dos Santos -

Vistos.

Indefiro o pedido de tutela provisória, posto que a motivação do ato administrativo que indeferiu a permanência do autor no certame se encontra em fls. 153 e seguintes.

A intervenção judicial em concursos públicos, ademais, é excepcional, sob pena de substituição à banca examinadora, não havendo que se falar em excepcionalidade no presente caso apta a justificar tal intervenção.

Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
20/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:03

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 07:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:22

Expedição de Mandado.
24/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:48

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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