11/09/2025 11:18

Vista (Contraminuta)
10/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012006-39.2017.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Amancio Gomes Correa - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 178/191) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Igor Denisard Dantas Melo (OAB: 366679/SP) (Procurador) - Fabio Henrique Scaff (OAB: 183374/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:44

Recurso Especial
20/08/2025 14:44

Recurso Extraordinário
06/06/2025 15:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 11:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 09:53

Prazo
09/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:34

Vista (Contrarrazões)
07/04/2025 12:33

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:34

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 10:08

Unificação Pai
06/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:51

Julgado virtualmente
30/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:56

Prazo Intimação - 30 Dias
16/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:04

Acórdão registrado
15/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/10/2024 09:21

Julgado virtualmente
10/10/2024 19:48

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2024 14:36

Despacho
26/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:55

Expedido Termo de Intimação
24/04/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2024 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 16:51

Prazo
22/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 21:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:42

Expedido Termo de Intimação
20/03/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2024 11:11

Decisão Monocrática registrada
20/03/2024 10:22

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
20/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:27

Expedido Termo de Intimação
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:40

Distribuído por sorteio
12/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2024 12:06

Processo Cadastrado
10/03/2024 17:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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