26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010291-51.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ulloffo Mercado Eireli - Me - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1410/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Ericsson José Alves (OAB: 207291/SP) - Eric Alves (OAB: 163715/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:13

Recurso Especial
30/06/2025 13:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:12

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 13:04

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 13:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:50

Prazo
14/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:49

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 01:00

Acórdão registrado
05/05/2025 00:15

AcórdãoFinalizado
30/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:30

Não-Provimento
29/04/2025 13:30

Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:11

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 10:30

Despacho À Mesa
10/04/2025 11:18

Inclusão em Pauta
10/04/2025 11:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 13:11

Prazo
05/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:10

Expedido Termo de Intimação
05/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/10/2024 19:43

Despacho
11/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 03:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 04:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:52

Expedido Termo de Intimação
29/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:24

Distribuído por sorteio
25/04/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2024 16:48

Processo Cadastrado
23/04/2024 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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