05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500522-94.2025.8.26.0189 - Inquérito Policial - Ameaça - TIAGO ALVES -

Vistos.

Transcorrido in albis o prazo legal para apresentação de queixa-crime (fl. 91), condição de procedibilidade indispensável ao prosseguimento da persecução penal quanto ao crime em apuração, declaro extinta a punibilidade do indiciado TIAGO ALVES, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal (decadência).

Oficie-se ao IIRGD, com as anotações de praxe, e proceda-se às comunicações de estilo.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do profissional nomeado nos autos, no limite de sua atuação no feito, conforme convênio da OAB/SP com DPE/SP.

Após, arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:48

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:50

Conclusos para julgamento
30/04/2025 22:01

Suspensão do Prazo
01/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:22

Determinado o arquivamento
26/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:05

Apensado ao processo
19/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 13:19

Evoluída a classe de 280 para 279
18/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:09

Expedição de Ofício.
28/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:43

Expedição de Alvará.
27/02/2025 14:37

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:30

Juntada de Ofício
27/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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