09/09/2025 18:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 17:12

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502113-67.2024.8.26.0176 - Inquérito Policial - Ameaça - ALESSANDRO DE LIMA FERREIRA -

Vistos.

Nos termos da manifestação da Dra.

Promotora de Justiça e certidão da Serventia, decorrido o prazo legal sem a interposição de queixa-crime, de rigor a extinção do feito, relativamente ao delito contra a honra.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALESSANDRO DE LIMA FERREIRA Quanto ao(s) delito(s) remanescente(s), em acompanhamento à mesma cota ministerial, determino do arquivamento dos autos, com ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal.

Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias.

P.I.C. - ADV: JOSE HUGO CANDIDO SANTOS DA SILVA (OAB 317911/SP)
01/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:23

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
07/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 02:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
26/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:57

Concedida a Dilação de Prazo
18/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 23:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 21:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 19:00

Apensado ao processo
17/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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