15/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009210-50.2023.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Terras de São Felipe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Município de Hortolândia - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 438-50) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB: 4293/SP) - José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB: 191108/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:30

Recurso Extraordinário
27/06/2025 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:30

Prazo
05/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:45

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 18:31

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
12/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:22

Prazo
08/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 17:09

Acórdão registrado
04/04/2025 15:37

Julgado virtualmente
31/03/2025 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:38

Distribuído por competência exclusiva
05/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 10:41

Processo Cadastrado
03/02/2025 18:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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