11/09/2025 12:13

Incidente Processual Instaurado
08/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000657-26.2024.8.26.0187 (processo principal 1001429-40.2022.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rene Meneguel Materiais de Construção - Me -

Vistos.

Fls. 34/35: tendo em vista que a empresa executada é EIRELI, torna-se imprescindível a existência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade a fim de comprovar o abuso da personalidade jurídica, bem como a observância a procedimentos processuais específicos para que o patrimônio da empresa possa ser atingido.

Nesse sentido - Recurso Especial 1.874.256/SP - STJ.

Ou seja, o patrimônio da EIRELI não se confunde com o da pessoa natural que a constituiu.

Portanto, indefiro o pedido de bloqueio de ativos via SISBAJUD do sócio-proprietário.

Intime-se o(a) exequente para, no prazo de TRINTA dias, indicar nos autos bens pertencentes à executada passíveis de penhora, sob pena de EXTINÇÃO do processo.

Int. - ADV: CASSIANO HUGO SALES GIGANTE (OAB 412186/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
25/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 17:14

Expedição de Carta.
27/06/2025 10:50

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:52

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:16

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
04/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 21:49

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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