09/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:47

Prazo
26/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0011532-06.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonia Marcelina Fabiano Teixeira - Apelante: Lucélia Maria Siqueira Belchior - Apelante: Vanessa Ryika Kato - Apelante: Lázaro José de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 514-31) com fundamento no art. 1.030, inc.

V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Pedro Camera Pacheco (OAB: 430731/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:13

Recurso Extraordinário
10/07/2025 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:18

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:09

Vista (Contrarrazões)
08/05/2025 12:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:08

Prazo Intimação - 30 Dias
01/04/2025 11:02

Unificação Pai
01/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:41

Julgado virtualmente
18/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:38

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:26

Prazo Intimação - 30 Dias
17/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:19

Acórdão registrado
13/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/02/2025 16:01

Julgado virtualmente
13/02/2025 14:02

Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:12

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:14

Distribuído por competência exclusiva
27/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
24/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 14:41

Processo Cadastrado
23/01/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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