TJSP - 0004584-76.2012.8.26.0233
1ª instância - Vara Unica de Ibate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004584-76.2012.8.26.0233 (023.32.0120.004584) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Ednei Aparecida Ranieri -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da Lei.
Sem condenação em honorários advocatícios na espécie.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras.
Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados.
Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento.
Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E.
Tribunal de Justiça.
Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.
Defiro à parte executada os benefícios da AJG.
Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB.
Dê-se ciência à Fazenda Pública.
P.I.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CAIO CESAR DOMINGUES (OAB 409672/SP) -
03/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:55
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
12/08/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:49
Ato ordinatório
-
10/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 01:13
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/01/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/11/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 10:28
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/10/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 10:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
12/09/2024 11:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
02/09/2024 14:18
Reativação de Processo Suspenso
-
28/08/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 11:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/10/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 15:48
Expedição de Carta.
-
21/07/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 13:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/07/2023 11:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
16/06/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 14:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
18/05/2023 11:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
09/02/2023 14:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/01/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
21/03/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 14:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
14/03/2022 14:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
15/12/2020 16:26
Proferido Despacho
-
02/12/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
16/11/2020 16:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/09/2020 13:31
Processo Suspenso por 6 meses
-
18/08/2020 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 13:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
16/03/2020 11:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/12/2019 16:39
Proferido Despacho
-
12/12/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 10:43
Arquivado Provisoriamente
-
25/11/2019 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
14/10/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 11:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/09/2019 12:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/04/2019 16:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2019 11:48
Expedição de Carta.
-
19/03/2019 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2019 11:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
22/02/2019 15:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
15/01/2019 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2019 12:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
18/12/2018 11:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
07/12/2018 11:53
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2018 11:02
Bloqueio/penhora on line
-
27/09/2018 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2018 09:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
29/06/2018 11:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/05/2018 09:53
Decisão
-
14/12/2017 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 14:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
11/12/2017 14:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
05/12/2017 17:08
Juntada de Carta
-
22/11/2017 15:45
Expedição de Carta.
-
21/11/2017 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2017 16:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
23/10/2017 11:14
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/05/2014 11:31
Expedição de Mandado.
-
23/05/2014 11:31
Recebida a Petição Inicial
-
14/01/2013 11:53
Recebimento de Carga
-
14/01/2013 10:49
Carga à Vara Interna
-
11/01/2013 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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