31/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:34

Baixa Definitiva
31/07/2025 12:13

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 11:45

Despacho
25/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 14:39

Recurso Especial
23/06/2025 09:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 09:24

Recebidos os Autos do MP
20/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/04/2025 20:52

Prazo
22/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2025 17:34

Acórdão registrado
26/03/2025 16:29

Julgado virtualmente
18/03/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:51

Prazo
05/03/2025 17:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/02/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 14:49

Despacho
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio
19/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 09:56

Processo Cadastrado
12/02/2025 14:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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