26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008781-12.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Claudio Miglioranci - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 170/186) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP) - Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB: 515449/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:22

Recurso Extraordinário
25/07/2025 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2025 12:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/07/2025 11:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:58

Prazo
06/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:18

Vista (Contrarrazões)
05/06/2025 11:12

Prazo
03/06/2025 11:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/05/2025 18:20

Vista (Contrarrazões)
28/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:27

Prazo
30/04/2025 12:25

Unificação Pai
30/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:39

Julgado virtualmente
05/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:12

Subprocesso Cadastrado
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 13:17

Prazo
27/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/01/2025 21:00

Acórdão registrado
18/01/2025 01:01

Julgado virtualmente
19/12/2024 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
03/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/10/2024 14:46

Processo Cadastrado
01/10/2024 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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