04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511402-79.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Companhia Brasileira de Distribuicao -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Fica desde já deferido o levantamento de eventuais quantias depositadas nos autos. 4 - HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se ocorrido o trânsito em julgado da sentença na presente data.

P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
03/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 09:42

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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