09/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
08/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:46

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:54

Prazo
26/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005195-85.2000.8.26.0318 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Município de Leme - Apelado: Nivaldo Merenciano - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 308/15) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:26

Recurso Especial
08/08/2025 10:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 13:16

Prazo
18/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 15:05

Acórdão registrado
16/06/2025 14:23

Julgado virtualmente
26/05/2025 19:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 19:14

Despacho À Mesa
07/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 11:38

Prazo
28/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/01/2025 11:23

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:03

Distribuído por competência exclusiva
20/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 09:37

Processo Cadastrado
16/01/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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