26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004978-32.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Uzcom Eletronica & Telecomunicações Ltda Me - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 219/34) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Gustavo Falcão Ribeiro Ferreira (OAB: 148031/RJ) - Adriano Andrade Muzzi (OAB: 116305/MG) - Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:45

Recurso Especial
23/07/2025 09:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:26

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:19

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
06/06/2025 11:03

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 10:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:51

Prazo
13/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:50

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 16:04

Unificação Pai
13/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:28

Julgado virtualmente
28/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:13

Subprocesso Cadastrado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:26

Prazo
15/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:25

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:31

Acórdão registrado
10/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 10:17

Declaração assinada
09/04/2025 17:46

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 18:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:00

Não-Provimento
08/04/2025 14:00

Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:25

Expedido Termo de Intimação
27/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:00

Sobra
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:20

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:37

Inclusão em Pauta
12/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 18:37

Despacho À Mesa
12/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:49

Distribuído por competência exclusiva
21/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 13:51

Processo Cadastrado
20/02/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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