09/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:01

Prazo
29/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:56

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004911-13.2011.8.26.0441 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Jose Marino Rodrigues Machado - Apelante: Nirlane Mendes Machado - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso interposto (págs. 1494-1508) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Cristian Stipanich (OAB: 229409/SP) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:20

Recurso Especial
20/08/2025 17:20

Recurso Extraordinário
30/06/2025 18:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:48

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
13/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:37

Prazo Intimação - 30 Dias
23/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:26

Vista (Contrarrazões)
22/04/2025 11:07

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:41

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 14:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:11

Prazo
26/03/2025 09:27

Unificação Pai
26/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/03/2025 10:04

Julgado virtualmente
13/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 04:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:29

Subprocesso Cadastrado
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:35

Prazo Intimação - 10 Dias
13/11/2024 09:33

Prazo
13/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/11/2024 09:01

Acórdão registrado
07/11/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/11/2024 08:23

Julgado virtualmente
01/11/2024 23:08

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 15:10

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 10:36

Prazo
28/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2024 13:35

Despacho
08/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:35

Recebidos os autos do MP
07/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:00

Publicado em
28/01/2024 03:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Publicado em
19/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2024 19:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:48

Expedido Termo de Intimação
17/01/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2024 13:31

Distribuído por competência exclusiva
15/01/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2024 11:02

Processo Cadastrado
10/01/2024 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019699-45.2023.8.26.0004

Roger Ishimoto

Bike Point Comercio de Bicicletas e Peca...

Advogado: Odilon Landim Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0004978-32.2024.8.26.0405

Uzcom Eletronica &Amp; Telecomunicacoes LTDA...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Falcao Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2021 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0004978-32.2024.8.26.0405

Uzcom Eletronica &Amp; Telecomunicacoes LTDA...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Geovane Rocha Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1051672-71.2022.8.26.0224

Bambi Imobiliaria e Investimentos LTDA

Felipe Horn Gomes

Advogado: Lidia Maria de Araujo da C. Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0000197-05.2021.8.26.0103

Justica Publica

Jamilo Fabiano Dias

Advogado: Claudinei Forte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2021 15:38

Exibir Processo