26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004911-13.2011.8.26.0441 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Jose Marino Rodrigues Machado - Apelante: Nirlane Mendes Machado - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso interposto (págs. 1.480-88), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Cristian Stipanich (OAB: 229409/SP) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador) - 1º andar
10/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
07/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:55

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
10/09/2023 21:47

Expedição de Certidão.
10/09/2023 21:46

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 17:07

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
30/06/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:54

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 18:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 23:48

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento
02/05/2023 07:45

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
22/03/2023 06:46

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 15:32

Juntada de Mandado
14/03/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2023 00:26

Expedição de Certidão.
10/03/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 09:23

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:07

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 16:04

Expedição de Mandado.
26/08/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 11:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
08/07/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/12/2020 02:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2019 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2019 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2019 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2019 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2019 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2018 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2018 11:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 10:28

Expedição de Carta precatória.
26/11/2018 10:21

Expedição de Carta precatória.
26/11/2018 10:20

Expedição de Carta precatória.
27/09/2018 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2018 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2018 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2018 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2018 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2018 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2018 16:56

Recebidos os autos
05/03/2018 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2018 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 15:17

Expedição de Certidão.
07/02/2018 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2018 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2018 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2017 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2017 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 10:57

Recebidos os autos
17/07/2017 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2017 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2017 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2017 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 10:57

Recebidos os autos
22/03/2017 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2017 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2017 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 15:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 09:49

Recebidos os autos
27/01/2017 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 15:38

Recebidos os autos
04/11/2016 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2016 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2016 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2016 15:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 18:33

Recebidos os autos
01/07/2016 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2016 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2016 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2016 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2016 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 14:25

Recebidos os autos
05/09/2015 05:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2015 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2015 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2015 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 11:18

Expedição de Certidão.
22/05/2015 14:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2015 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2015 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2015 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2014 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2014 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2014 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2014 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2014 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2014 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2014 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2014 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2014 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2014 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2014 15:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 18:20

Expedição de Certidão.
03/04/2014 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2014 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2014 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2014 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2013 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2013 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2013 14:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 19:59

Expedição de Carta.
02/10/2013 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2013 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2013 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2013 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2013 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2013 16:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25001, classe_nova: 65
31/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2012 15:06

Recebidos os autos
26/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2011 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/10/2011 00:00

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2011 18:55

Recebidos os autos
29/08/2011 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2011 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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