26/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Prazo
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002640-62.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Edna Monte Santo -

Vistos.

Fls. 140-141: A atividade jurisdicional no presente âmbito esgotou-se com o exame de admissibilidade do recurso especial.

Após a certificação do trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem.

O pedido poderá ser apreciado pelo Juízo da Primeira Instância.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Advs: Roberto de Lara Salum (OAB: 255824/SP) (Procurador) - Rodrigo Carvalho Domingos (OAB: 293884/SP) - 1º andar
20/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:23

Despacho
10/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:12

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 16:21

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
26/06/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:32

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:31

Acórdão registrado
28/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 17:19

Julgado virtualmente
25/04/2025 13:20

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/04/2025 13:02

Situação de Pendente de Julgamento
16/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 18:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692
15/04/2025 18:01

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/03/2025 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:43

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/12/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
29/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:34

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 15:10

Prazo
19/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:05

Vista (Contraminuta)
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:04

Prazo
20/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:02

Prazo Intimação - 30 Dias
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 12:23

Prazo
08/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2024 16:44

Recurso Especial
30/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 12:13

Prazo
24/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:48

Vista (Contrarrazões)
23/07/2024 09:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias
19/07/2024 12:15

Unificação Pai
19/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:04

Julgado virtualmente
15/07/2024 04:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:48

Despacho À Mesa
10/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:27

Subprocesso Cadastrado
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:45

Prazo Intimação - 30 Dias
04/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2024 19:05

Acórdão registrado
17/06/2024 18:14

Julgado virtualmente
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 12:50

Despacho À Mesa
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2024 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:03

Informação
22/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
22/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:25

Distribuído por prevenção
17/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/05/2024 14:28

Processo Cadastrado
15/05/2024 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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