TJSP - 0001014-42.2012.8.26.0311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Paulo Aliende Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 14:51
Prazo
-
26/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001014-42.2012.8.26.0311 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 601-2: Informe a Secretaria.
São Paulo, 22 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador) - Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - 1º andar -
22/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/08/2025 13:59
Despacho
-
19/08/2025 12:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
18/08/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:33
Prazo Intimação - 10 Dias
-
14/08/2025 15:10
Ato ordinatório
-
15/07/2025 11:51
Situação de Julgado
-
06/06/2025 17:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:57
Prazo Intimação - 10 Dias
-
14/04/2025 12:39
Ato ordinatório
-
09/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 14:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/03/2025 15:21
Remetidos os Autos para Local Externo
-
28/12/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
28/12/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 15:35
Prazo Intimação - 30 Dias
-
12/12/2024 14:27
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
04/12/2024 16:52
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
29/11/2024 09:26
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
-
28/11/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/11/2024 17:50
Acórdão registrado
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27/11/2024 16:14
Julgado virtualmente
-
22/11/2024 17:59
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/09/2024 14:14
Recebidos os autos pelo Relator
-
25/09/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 15:59
Situação de Pendente de Julgamento
-
10/09/2024 12:51
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
09/09/2024 16:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/07/2024 14:53
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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15/10/2019 15:54
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
11/09/2019 14:38
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
10/06/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
04/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
18/03/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
18/03/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
21/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2013 00:00
Publicado em
-
07/11/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
31/10/2013 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
25/10/2013 00:00
Acórdão registrado
-
25/10/2013 00:00
Publicado em
-
24/10/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
-
22/10/2013 00:00
Não-Provimento
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22/10/2013 00:00
Julgado
-
21/10/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
16/10/2013 00:00
Publicado em
-
15/10/2013 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
18/09/2013 00:00
Incluído em pauta para 18/09/2013 12:00:00 local.
-
12/09/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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11/09/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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06/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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06/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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02/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
02/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
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02/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
-
04/07/2013 00:00
Publicado em
-
04/07/2013 00:00
Publicado em
-
03/07/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
02/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
01/07/2013 00:00
Distribuído por competência exclusiva
-
18/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/06/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2013
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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