TJSP - 0000937-11.2004.8.26.0506

1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

NADA CONSTA

Polo Passivo

Partes

ALDA GUIDI

JOSE PEDRO NININ

JOSE CARLOS NININ

MARIA DAS GRACAS NININ

CPF *87.***.*82-18

JOSE NATALIN NININ

CPF *55.***.*62-50

MARIA LUIZA NININ

CPF *71.***.*99-40

ANGELA MARIA NININ

ROSANGELA MARIA NININ

Advogados

MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS

OAB: 207423/SP

CPF *04.***.*25-37

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO

OAB: 129281/SP

CPF *28.***.*84-65

SERGIO ARANTES CONSONI CROSTA

OAB: 145763/SP

CPF *50.***.*31-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0000937-11.2004.8.26.0506 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Alda Guidi - Apelante: Jose Pedro Ninin - Apelante: Maria das Gracas Ninin - Apelante: Jose Natalin Ninin - Apelante: Maria Luiza Ninin - Apelante: Angela Maria Ninin Garcia - Apelante: Rosangela Maria Ninin Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (869/897) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

    São Paulo, 20 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Sergio Arantes Consoni Crosta (OAB: 145763/SP) - Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP) - 1º andar

  • 30/10/2024 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/09/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:54

    Realizado cálculo de custas

  • 07/08/2024 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 06:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:02

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 13:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 15:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/12/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 15:49

    Processo Reativado

  • 20/08/2019 13:32

    Arquivado Provisoramente

  • 20/08/2019 13:29

    Processo Reativado

  • 26/10/2018 17:21

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 26/10/2018 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2018 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2017 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 18:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2017 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2016 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2016 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2016 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2016 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2015 12:23

    Recebidos os autos

  • 29/11/2015 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2015 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2015 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2015 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2015 18:27

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2015 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2015 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 14:15

    Recebidos os autos

  • 08/05/2015 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2015 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2015 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2015 12:52

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2015 11:48

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 11:22

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2015 17:39

    Recebidos os autos

  • 13/04/2015 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2015 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 17:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2015 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2014 17:03

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2014 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 14:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2014 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2014 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2014 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 17:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2014 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2014 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2014 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2014 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 19:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2014 18:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2014 17:55

    Recebidos os autos

  • 28/07/2014 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/07/2014 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2014 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2014 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2014 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2014 16:22

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2014 16:54

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2014 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2014 17:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2014 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2014 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2014 10:24

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2014 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2014 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2014 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2013 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2013 15:52

    Recebidos os autos

  • 11/12/2013 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2013 12:48

    Recebidos os autos

  • 29/11/2013 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2013 15:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2013.

  • 11/09/2013 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2013.

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2012 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2011 10:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/10/2011 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2011 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2011 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 18:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/08/2011 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/07/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 12:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2011 08:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2011 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2011 17:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/05/2011 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2011 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 08:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2011 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2011 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2011 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2011 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2011 08:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/10/2010 08:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/12/2009 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2009 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2009 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2009 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2004

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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