26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000937-11.2004.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Alda Guidi - Apelante: Jose Pedro Ninin - Apelante: Maria das Gracas Ninin - Apelante: Jose Natalin Ninin - Apelante: Maria Luiza Ninin - Apelante: Angela Maria Ninin Garcia - Apelante: Rosangela Maria Ninin Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 809/484) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Sergio Arantes Consoni Crosta (OAB: 145763/SP) - Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 13:48

Recurso Extraordinário
20/08/2025 13:48

Recurso Especial
09/06/2025 12:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 12:33

Recebidos os autos do MP
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:02

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:48

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
21/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:41

Prazo
28/04/2025 11:40

Unificação Pai
28/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:57

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/04/2025 19:01

Julgado virtualmente
31/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:25

Subprocesso Cadastrado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:38

Prazo
20/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 19:01

Acórdão registrado
14/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:34

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/03/2025 18:16

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 14:45

Documento Finalizado
13/03/2025 13:30

Não-Provimento
13/03/2025 13:30

Julgado
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:02

Inclusão em Pauta
11/02/2025 16:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/02/2025 15:53

Despacho À Mesa
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:53

Documento Finalizado
06/02/2025 13:30

Retirado de pauta
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:24

Inclusão em Pauta
19/12/2024 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 11:42

Prazo
13/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/12/2024 21:59

Despacho
10/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:16

Recebidos os autos do MP
22/11/2024 22:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/11/2024 10:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/11/2024 09:18

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 12:19

Processo Cadastrado
31/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/10/2024 12:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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