10/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003253-74.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Laura Maria Damasceno -

Vistos.

ABRA-SE vista ao Ministério Público.

Após, voltem.

Int. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:46

Ato ordinatório
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:39

Ato ordinatório
28/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:32

Ato ordinatório
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:26

Ato ordinatório
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:58

Ato ordinatório
11/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:09

Ato ordinatório
27/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:25

Ato ordinatório
20/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:02

Ato ordinatório
10/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 08:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 10:25

Não confirmada a citação eletrônica
26/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:54

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:54

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:37

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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