01/09/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042164-44.2024.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mireia Karine Cunha Xavier - Donizete Aparecido Xavier e outro - Ciência/Vista às partes acerca do resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 469/470. - ADV: JAQUELINE RENATA GOMES DE SOUZA SANTANA (OAB 469971/SP), MARIANA SANTOS DE SOUZA (OAB 452848/SP), NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/SP), NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/SP)
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042164-44.2024.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mireia Karine Cunha Xavier - Donizete Aparecido Xavier e outro - Ordem nº 2024/001931.

Vistos, etc.

Fls.446/4498: Conforme decidido a fls.211/212, o peticionário não possui legitimidade para figurar ou peticionar neste Inventário, nem sequer como terceiro interessado, pois não possui qualquer direito à herança.

Por sua vez, o peticionário foi advertido (fls.336) e, posteriormente, condenado por litigância de má-fé, por proceder de modo temerário e provocar incidente manifestamente infundado no processo (fls.366/367).

Nada obstante a sua condenação como litigante de má-fé, o peticionário insiste na prática dessas condutas com manifestações impertinentes e com o claro intuito de tumultuar o andamento deste Inventário.

Desse modo, no prazo de quinze (15) dias, deve o peticionário promover o depósito do valor da sua condenação, sob pena de sua majoração.

Nada obstante a determinação do depósito por sua condenação por litigante de má-fé, nos termos do artigo 77, inciso IV e § 1º do Código de Processo Civil, advirto-o de que nova manifestação importará na sua condenação por prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e no pagamento de multa, a ser arbitrada em 20% (vinte por cento) do valor do monte-mor.

Fls.450/455: Providencie a Serventia a pesquisa RENAJUD para apuração da propriedade do veículo marca FORD, modelo Escort, branco, Placas CQX -1408.

Por outro lado, cumpra a inventariante a decisão de fls.441/442 e apresente a certidão negativa de débitos estaduais para a homologação da partilha.

Intimem-se. - ADV: NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/SP), NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/SP), JAQUELINE RENATA GOMES DE SOUZA SANTANA (OAB 469971/SP), MARIANA SANTOS DE SOUZA (OAB 452848/SP)
20/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:24

Ato ordinatório
20/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:12

Ato ordinatório
27/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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