TJSP - 1507629-94.2023.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507629-94.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância.
Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC.
Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário.
Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais.
Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC.
Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários.
Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta.
Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias.
Oportunamente, destruam-se os autos físicos.
Se o caso, encaminhe-se para digitalização.
P.I.C. - ADV: AMANDA ALCÂNTARA GONDIM GOMES (OAB 449234/SP) -
03/09/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:25
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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25/08/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 12:31
Conclusos para decisão
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22/07/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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12/06/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 01:37
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 07:43
Expedição de Certidão.
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21/10/2023 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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17/06/2023 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2023 11:04
Expedição de Carta.
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05/06/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/06/2023 12:38
Conclusos para decisão
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30/05/2023 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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