02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000630-46.2022.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Cedros 06 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS -

Vistos.

Em se tratando de honorários periciais, o valor deve ser arbitrado de forma a remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo de execução, o local da prestação do serviço, a natureza, o valor da causa e a dificuldade dos quesitos.

O valor dos honorários periciais comporta redução quando fixados em valor não condizente com a complexidade do trabalho, em observâncias aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ou quando seu valor possa ser um obstáculo ao acesso ao poder judiciário.

No presente caso, apesar da aparente complexidade da perícia e do objeto que envolve o litígio, entendo que o valor estimado pelo perito (R$ 50.730,00), ao menos neste momento, mostra-se excessivo, pois apenas com a entrega do laudo pericial e respostas a eventuais quesitos complementares é que será possível analisar a real complexidade do trabalho exigido.

Posto isso, de modo a não inviabilizar o acesso da parte ao poder judiciário, fixo os honorários periciais 'provisórios' em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), concedendo o prazo de 15 dias para o depósito.

Comunique-se o perito da presente decisão.

Com o depósito dos honorários, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.

Intime-se. - ADV: WAGNER GALERA (OAB 144773/SP), ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS (OAB 369011/SP), DIEGO BATISTA LOPES (OAB 429159/SP)
01/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:12

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 22:03

Suspensão do Prazo
11/04/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:05

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:51

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
21/10/2022 23:27

Suspensão do Prazo
06/10/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 06:50

Expedição de Certidão.
15/09/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 22:25

Conclusos para decisão
28/06/2022 17:28

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 06:58

Expedição de Certidão.
04/04/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 16:58

Decisão
30/03/2022 17:39

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:54

Conclusos para despacho
28/03/2022 06:53

Expedição de Certidão.
27/03/2022 06:51

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:17

Expedição de Certidão.
21/03/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 22:12

Expedição de Certidão.
17/03/2022 21:00

Expedição de Mandado.
17/03/2022 20:53

Expedição de Certidão.
17/03/2022 20:53

Decisão
17/03/2022 16:41

Conclusos para decisão
17/03/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 17:48

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:45

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 19:15

Decisão
07/03/2022 12:15

Conclusos para despacho
05/03/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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