04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014096-06.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Luisa Maria Oliveira dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao reembolso de R$ 391,92, atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, atualizado monetariamente a partir do presente arbitramento e acrescido de juros de mora a contar da citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:45

Julgada Procedente a Ação
26/07/2025 00:21

Suspensão do Prazo
20/07/2025 19:47

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:05

Expedição de Carta.
28/08/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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