27/08/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003129-69.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Joao Rafael Ortega Caputo Penapolis Me -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo extrajudicial a que chegaram as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo de conhecimento e havido entre as partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487, III, letra "b"do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento de eventual importância depositada, desbloqueios de veículos, bem como outras providências necessárias.

Caso haja descumprimento do acordo, a parte autora deverá interpor incidente próprio de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20.

Arquivem-se este feito imediatamente, pois o trânsito em julgado ocorreu nesta data, ante o desinteresse recursal, lançando-se o código 61.615.

Int. - ADV: GIULIA FATTORI SILVA (OAB 468137/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
21/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:03

Expedição de Carta.
14/07/2025 14:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:06

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/05/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 07:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:54

Expedição de Carta.
10/04/2025 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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