05/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028208-13.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suellen Marta dos Santos Vieira - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ GABRIEL DE ANDRADE (OAB 524468/SP), LUIZ GABRIEL DE ANDRADE (OAB 48163/DF)
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:34

Ato ordinatório
27/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:44

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2025 17:55

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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