11/09/2025 13:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003460-51.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Freitas & Ferreira Móveis Ltda Me - Maria Laura Herrero Lopes - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.

Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 4.422,90 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.

P.I.C. - ADV: LEONARDO SONSINO SOARES (OAB 460376/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
21/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:39

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:14

Expedição de Carta.
10/07/2025 14:14

Expedição de Carta.
10/07/2025 14:14

Expedição de Carta.
10/07/2025 13:51

Expedição de Carta.
10/07/2025 13:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:46

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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