TJSP - 1003170-34.2019.8.26.0539
1ª instância - 01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } 1ª Vara CívelEDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,PROCESSO Nº 1003170-34.2019.8.26.0539O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de SãoPaulo, Dr. RAPHAEL FARACO NETO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER à Associação dos Moradores do Bairro Jardim Canaã de Espírito Santo doTurvo, CNPJ 03.***.***/0001-97, Rua Pedro Estanislau Malanche, 2-11, Jardim Canaã, CEP18937-020, Espirito Santo do Turvo-SP, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuaisinteressados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que PREFEITURA MUNICIPAL DEESPÍRITO SANTO DO TURVO ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando a declaração aquisitiva depropriedade, dentro dos limites do imóvel matriculado no Ofício Imobiliário local sob nº 8.027,alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente editalpara citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazode 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeadocurador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, aos 04 de setembro de 2025. -
11/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 08:05
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003170-34.2019.8.26.0539 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Sendo assim, verifica-se que a confrontante de fato não será localizada para citação, sobretudo, por se encontrar inapta perante o cadastro da Receita Federal desde 2019.
Portanto, DEFIRO a citação da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Canaã de Espírito Santo do Turvo por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, inciso III, do CPC.
Sem prejuízo, OFICIE-SE a Receita Federal para que apresente e informe se há as Declarações do Imposto Territorial Rural (ITR), os Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e os registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) referentes ao imóvel objeto da matrícula nº 8.027, relativos aos exercícios de 1995 a 2025, também no prazo de 20 (vinte) dias.
Após, intime-se a parte autora para especificar outras provas que pretende produzir. - ADV: RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP), VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP) -
27/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 21:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/05/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 20:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 09:14
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 14:49
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/07/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 23:06
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 10:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/06/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 12:05
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
07/02/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 09:07
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 21:57
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 01:42
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2020 21:48
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 16:40
Decisão
-
20/03/2020 00:35
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 14:22
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 17:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2020 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2020 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2020 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2020 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2020 18:04
Expedição de Carta.
-
14/02/2020 18:03
Expedição de Carta.
-
14/02/2020 18:03
Expedição de Carta.
-
14/02/2020 18:03
Expedição de Carta.
-
14/02/2020 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2020 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2020 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2020 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 15:13
Decisão
-
09/12/2019 15:04
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 18:25
Recebida a Petição Inicial
-
26/11/2019 17:12
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2019 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2019 18:26
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
16/10/2019 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/10/2019 17:22
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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