21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500828-17.2019.8.26.0628 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jonatas Moraes Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Monassi - Deram provimento parcial ao recurso, para readequar as penas de Jonatas Moraes Santos a 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no piso mínimo legal, por incurso no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor 1 (um) salário-mínimo.

V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
11/10/2024 12:49

Expedição de Ofício.
11/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
12/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 23:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
28/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:26

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/08/2024 01:15:00, 18ª Vara Criminal.
27/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/05/2024 19:28

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
07/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
10/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:06

Expedição de Ofício.
04/11/2022 14:05

Expedição de Ofício.
04/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:45

Expedição de Ofício.
21/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:34

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 11:07

Expedição de Ofício.
10/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:11

Expedição de Mandado.
09/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:15

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:12

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:51

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2022 01:00:00, 18ª Vara Criminal.
08/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:20

Juntada de Ofício
30/06/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:08

Protocolizada Petição
20/06/2022 17:51

Expedição de Carta precatória.
20/06/2022 08:52

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:38

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:38

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:31

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2022 02:50:00, 18ª Vara Criminal.
14/06/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:13

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 16:50

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:40

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 18:01

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:48

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 18:41

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 19:15

Conclusos para despacho
01/12/2021 19:14

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:10

Expedição de Ofício.
22/10/2021 15:52

Expedição de Ofício.
22/10/2021 15:48

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:47

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:38

Conclusos para decisão
13/10/2021 13:18

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:17

Expedição de Certidão.
02/09/2021 23:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:56

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 12:32

Conclusos para despacho
24/08/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:40

Conclusos para despacho
16/08/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 19:49

Expedição de Certidão.
13/08/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:48

Expedição de Certidão.
13/08/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 23:02

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 23:02

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 11:54

Expedição de Ofício.
14/07/2021 11:47

Expedição de Ofício.
14/07/2021 11:24

Expedição de Mandado.
13/07/2021 16:36

Expedição de Carta precatória.
13/07/2021 16:36

Expedição de Carta precatória.
13/07/2021 14:52

Expedição de Certidão.
11/07/2021 21:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/07/2021 14:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
06/07/2021 14:40

Conclusos para decisão
06/07/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2021 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2021 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2021 14:32

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/04/2021 04:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 11:54

Conclusos para despacho
26/03/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 18:05

Expedição de Certidão.
26/03/2021 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/02/2021 12:33

Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/11/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2020 17:27

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 13:54

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/11/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 16:47

Conclusos para despacho
20/10/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 13:15

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/10/2020 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2020 15:05

Conclusos para despacho
30/09/2020 12:56

Conclusos para despacho
30/09/2020 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 16:12

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/08/2020 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2020 19:31

Conclusos para despacho
25/08/2020 17:25

Conclusos para despacho
25/08/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 13:29

Expedição de Certidão.
25/08/2020 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/08/2020 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2020 16:13

Conclusos para despacho
21/08/2020 15:41

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 16:40

Expedição de Certidão.
20/08/2020 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/06/2020 03:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 07:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2020 13:41

Conclusos para despacho
23/04/2020 17:24

Conclusos para despacho
23/04/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 14:01

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 13:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
23/04/2020 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/04/2020 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/04/2020 00:18

Recebidos os autos
17/04/2020 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/04/2020 17:02

Expedição de Certidão.
17/04/2020 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2020 16:07

Expedição de Ofício.
17/04/2020 16:05

Expedição de Ofício.
03/03/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 17:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 15:40

Expedição de Certidão.
18/07/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2019 12:57

Conclusos para decisão
13/05/2019 10:09

Conclusos para despacho
03/05/2019 15:43

Expedição de Certidão.
30/04/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 10:55

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2019 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2019 09:19

Recebidos os autos
25/04/2019 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/04/2019 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2019 15:36

Expedição de Certidão.
25/04/2019 15:35

Juntada de Alvará
25/04/2019 15:35

Juntada de Alvará
25/04/2019 14:42

Expedição de Alvará.
25/04/2019 14:41

Expedição de Alvará.
25/04/2019 14:41

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
25/04/2019 12:56

Expedição de Certidão.
25/04/2019 12:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 11:57

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
25/04/2019 09:32

Conclusos para decisão
25/04/2019 09:21

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:21

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:21

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:21

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:21

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:21

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2019 09:02

Conclusos para decisão
24/04/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001118-79.2025.8.26.0434

Iara Rodrigue Ronca

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0004744-40.2011.8.26.0103

Cristiane de Lima Garcia Furlan

Ricardo Lopes Garcia

Advogado: Rafael Henrique Godinho de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2011 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1053832-98.2024.8.26.0224

Colegio Maia LTDA

Willian Fernandes Mantoani

Advogado: Darllan Matheus Aleixo da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0059690-87.2019.8.26.0100

Camargo Dias Imoveis

Fausto Baracat

Advogado: Roberto Panucci Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0059690-87.2019.8.26.0100

Glaucia Helena Zeferino Baracat

Renato de Almeida Bandeira

Advogado: Wagner Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2007 13:11

Exibir Processo