TJSP - 7000814-04.2006.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERNANI NASCIMENTO DE MELLO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000814-04.2006.8.26.0576 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Hernani Nascimento de Mello - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Hernani Nascimento de Mello, RG: 45.085.823-6, RGC: 51932238, recolhido na Penitenciária - Andradina. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

  • 27/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:25

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2025 19:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:14

    Declarada a Remição

  • 14/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2024 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2024 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2024 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 18:55

    Declarada a Remição

  • 02/04/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2024 23:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2020 00:00

    Decisão

  • 30/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/08/2019 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2017 00:00

    Decisão

  • 04/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2015 00:00

    Decisão

  • 31/08/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2015 00:00

    Decisão

  • 31/08/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 25/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2013 00:00

    Outros

  • 03/05/2013 00:00

    Outros

  • 25/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Outros

  • 23/07/2012 00:00

    Outros

  • 10/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 21/05/2012 00:00

    Outros

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 30/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 18/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 10/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2010 00:00

    Outros

  • 18/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/12/2006 00:00

    Outros

  • 22/11/2006 00:00

    Outros

  • 22/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2006 00:00

    Outros

  • 17/08/2006 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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