04/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:33

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 10:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:46

Realizado Cálculo
26/08/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500381-57.2025.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIANO PEREIRA CARDOSO - RECEBO o recurso e razões de recurso apresentado pelo réu em seus regulares efeitos (fls. 201/206).

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

Com o cumprimento do oficio recomenda (fls. 199/200), expeça-se a guia de recolhimento provisória e encaminhe-se ao Juízo Competente.

Elabore-se o cálculo da prescrição da pretensão punitiva em concreto, acessando a calculadora disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/calculadora-de-prescricao-da-pretensao-punitiva) e junte-se o cálculo aos autos.

Cumpridas as determinações e diante das razões já apresentadas, remetam-se os autos ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões.

Aguarde-se o cumprimento ou expirado o prazo, cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 207/208, se o caso.

Após, com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: DANIEL NOVAK BOLONHA (OAB 442315/SP)
20/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
07/08/2025 06:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 10:17

Expedição de Ofício.
06/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:38

Remetido ao DJE para Republicação
30/07/2025 15:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
30/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 19:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:18

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
04/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:45:00, 1ª Vara Judicial.
02/07/2025 19:04

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 17:46

Juntada de Ofício
17/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:29

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:01

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:13

Evoluída a classe de 280 para 300
09/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
08/05/2025 16:55

Recebida a denúncia
05/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/05/2025 04:23

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:26

Concedida a Dilação de Prazo
31/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:38

Juntada de Mandado
26/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/03/2025 10:49

Mudança de Magistrado
26/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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