24/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 14:17

Baixa Definitiva
29/05/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2024 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 08:59

Recebidos os autos
07/02/2024 21:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 21:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 21:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 13:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/12/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:36

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Altamir Guilherme Junior (OAB 336044/SP) Processo 0000056-14.2020.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Eliel Gomes Costa -

Vistos.

Trata-se de Denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de Eliel Gomes Costa, todos com qualificações nos autos.

Mantenho o recebimento da denúncia, porque não foram apresentadas, em resposta à acusação, quaisquer causas de absolvição sumária, havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal.

A denúncia não é inepta, porque contém todos os pressupostos para o exercício da ação penal (artigo 41 do Código de Processo Penal).

Além disso, a princípio, não ficou evidenciada nenhuma causa excludente da ilicitude e/ou culpabilidade do agente.

Assim, as matérias alegadas referem-se aos fatos supostamente praticados e demandam dilação probatória.

As alegações da Defesa serão apreciadas por ocasião do julgamento do feito, após a instrução processual.

Assim, DESIGNO Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 14/11/2023 às 15:00h, pela forma mista (presencial e virtual na Plataforma Microsoft Teams).

Desta forma, com urgência, providencie a serventia os seguintes cumprimentos: 1.

Intime(m)-se o(s) advogado(s), nos termos supra mencionados, comunicando-lhe sobre a designação da Audiência e as orientações estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020. 2.

INTIME(M)-SE o(a) ré(u) Eliel Gomes Costa, para que, compareça no dia e horário designados, na sala de audiências da Segunda Vara Judicial, no Fórum, situado na Rua São Sebastião, 779, centro, Novo Horizonte-SP, sob pena de, em caso de ausência injustificada ao ato, ser decretada a revelia.

Cientifique-se, ainda, que, antes do interrogatório, o(a) ré(u) terá oportunidade de se entrevistar, reservadamente, com o(a) Advogado(a).

Cuidando-se de RÉU PRESO, basta a requisição ao Estabelecimento prisional e agendamento junto ao CDP. 3.

INTIME(M)-SEa(s)TESTEMUNHA(S)arrolada(s) pela defesa e pela acusação, bem como, casohaja, a(s)VÍTIMAS, para que, no dia e horário designados acima, preste(m) depoimento sobre os fatos narrados no processo em epígrafe,COMPARECENDO PRESENCIALMENTEno Prédio do Fórum de Novo Horizonte, localizado à Rua São Sebastião, 779 - Centro.

Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.

Cópia desta decisão, digitalmente assinada, valerá como mandado e ofício.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público, com urgência.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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