05/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:18

Baixa Definitiva
03/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 16:51

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:51

Conclusos para decisão
14/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Silva Sousa (OAB 330575/SP), João Vitor Gaiotto Machado (OAB 338657/SP) Processo 1001919-18.2022.8.26.0428 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Derik de Lima Affonso - Reqda: Núbia Oliveira de Sá -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Consoante já mencionado na decisão de fls. 41, a legitimidade passiva para o pedido de regulamentação de visitas é da guardiã da menor.

No caso dos autos, a contestação e a procuração estão em nome da infante (fls. 67/71).

Nesse ponto, considerando que a requerida não foi regularmente citada, conquanto o aviso de recebido foi assinado por terceira pessoa e o mandado retornou negativo (fls. 38 e 50), determino a regularização de sua representação processual, providenciando a juntada de instrumento de mandato em seu nome, e concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, contados da publicação da presente decisão.

Após, dê-se vista ao requerido para réplica e ao Ministério Público.

Na sequência, tornem conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 14:04

Conclusos para julgamento
20/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:20

Recebidos os autos
06/02/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:25

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 15:20

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:52

Recebidos os autos
10/01/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:59

Conciliação infrutífera
25/10/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:03

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:52

Juntada de Mandado
28/09/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 19:18

Expedição de Mandado.
18/08/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 11:46

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:46

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2022 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/08/2022 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 15:46

Conclusos para decisão
03/08/2022 08:39

Conclusos para despacho
02/08/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2022 13:24

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2022 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 09:19

Expedição de Carta.
18/05/2022 09:19

Expedição de Carta.
11/05/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 11:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2022 12:52

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:18

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2022 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/04/2022 10:03

Conclusos para decisão
28/04/2022 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 17:47

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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