TJSP - 1004273-78.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:45
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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11/09/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004273-78.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.
Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 929,72 (NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.
Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
P.I.C. - ADV: CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB 389867/SP) -
21/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 13:41
Julgada Procedente a Ação
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20/08/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 11:07
Conclusos para despacho
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07/08/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2025 02:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2025 02:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2025 02:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2025 11:53
Juntada de Certidão
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21/07/2025 11:53
Juntada de Certidão
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21/07/2025 11:52
Juntada de Certidão
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21/07/2025 11:52
Juntada de Certidão
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16/07/2025 16:17
Expedição de Carta.
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16/07/2025 16:17
Expedição de Carta.
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16/07/2025 16:17
Expedição de Carta.
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16/07/2025 16:09
Expedição de Carta.
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16/07/2025 16:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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02/07/2025 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 21:51
Juntada de Certidão
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21/05/2025 09:50
Expedição de Carta.
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19/05/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 12:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/05/2025 10:52
Conclusos para despacho
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17/05/2025 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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