05/09/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002121-55.2025.8.26.0024 (processo principal 1001263-41.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Solange Maria Candida Santiago Castilho Teno - - Aline Cristina de Oliveira - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Defiro levantamento do depósito judicial de folhas 42 a favor da parte autora ou seu advogado constituído.

Expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário MLE de folhas 48.

Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.

Para facilitar os cálculos, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dispõe de tabela que pode ser acessada: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs.

O cálculo cabe ao próprio devedor.

O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado.

Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011).

Aguarde-se.

Decorrido o prazo em branco, cumpra-se.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO (OAB 349079/SP), SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO (OAB 349079/SP), SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO (OAB 349079/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003208-73.2024.8.26.0344

Maria Oliveira Santos Palmeira

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Vivianne Pereira Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1502035-91.2025.8.26.0385

Justica Publica

Magno Bastos de Miranda Junior

Advogado: Ricardo Capusso Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0002208-10.2025.8.26.0477

Servico Nacional de Aprendizagem Industr...

Rafael Jorge da Silva

Advogado: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1010291-91.2022.8.26.0577

Roseneide Rita de Andrade Gusmao

Unicar Locadora de Veiculos LTDA. ME.

Advogado: Henrique Damasceno Lima de Jesus

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1010291-91.2022.8.26.0577

Unicar Locadora de Veiculos LTDA. ME.

Roseneide Rita de Andrade Gusmao

Advogado: Deli Jesus dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2022 19:33

Exibir Processo