01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010291-91.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Unicar Locadora de Veículos Ltda.

Me. - Roseneide Rita de Andrade Gusmão e outro - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), HILMA CHAGAS AVELINO (OAB 411992/SP), HENRIQUE DAMASCENO LIMA DE JESUS (OAB 410268/SP)
29/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 17:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:16

Sentença de Revelia
10/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/05/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:09

Apensado ao processo
24/05/2023 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/04/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 11:58

Sentença de Revelia
19/04/2023 16:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:16

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.
25/03/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 08:05

Expedição de Carta.
01/03/2023 08:05

Expedição de Carta.
27/02/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2023 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 21:55

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2022 12:05

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 22:11

Suspensão do Prazo
04/07/2022 16:48

Expedição de Mandado.
04/07/2022 16:48

Expedição de Mandado.
01/07/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 14:11

Expedição de Carta.
29/04/2022 14:11

Expedição de Carta.
29/04/2022 12:18

Expedição de Certidão.
27/04/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 15:22

Recebida a Petição Inicial
26/04/2022 10:35

Conclusos para decisão
24/04/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:50

Decisão
18/04/2022 14:44

Conclusos para decisão
17/04/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1089702-04.2025.8.26.0053

Jose Antonio Matthiesen

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha Sociedade Ind...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1003208-73.2024.8.26.0344

Maria Oliveira Santos Palmeira

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Vivianne Pereira Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1502035-91.2025.8.26.0385

Justica Publica

Magno Bastos de Miranda Junior

Advogado: Ricardo Capusso Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0002208-10.2025.8.26.0477

Servico Nacional de Aprendizagem Industr...

Rafael Jorge da Silva

Advogado: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1010291-91.2022.8.26.0577

Roseneide Rita de Andrade Gusmao

Unicar Locadora de Veiculos LTDA. ME.

Advogado: Henrique Damasceno Lima de Jesus

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 13:18

Exibir Processo