26/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011507-64.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dernival Vieira Almeida - - Regiane Silva de Almeida - Sorridents Clínica Odontológica - - Dso Dental Service Office Franquias -

Vistos.

Fls. 253-258.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los.

Os declaratórios não são o meio processual para manifestar inconformismo da parte ou para reexame da matéria de mérito.

Trata-se de recurso com fundamentação vinculada interposto nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Não vislumbro omissão ou contradição a serem sanadas.

Via de regra os embargos declaratórios não conferem efeitos infringentes, evidente pretensão do embargante.

Inviável a reforma da r.

Sentença em sede de embargos de declaração.

Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado.

Pelo exposto, rejeito os presentes embargos.

Intime-se. - ADV: VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA (OAB 489369/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), RENATO TAMOTSU UCHIDA (OAB 159393/SP), RENATO TAMOTSU UCHIDA (OAB 159393/SP)
25/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:41

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 07:55

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 22:26

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:09

Decisão Determinação
15/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:17

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 23:11

Suspensão do Prazo
26/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 04:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:58

Expedição de Carta.
14/05/2025 08:57

Expedição de Carta.
08/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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