05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004178-94.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvana Andrade da Silva Faria -

Vistos.

Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade.

Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos.

Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores.

Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos.

Sobrestamento dos processos em curso.

Incidente admitido.

Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR.

Anote-se o código SAJ nº 75059.

Int. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
04/09/2025 10:56

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:24

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
22/08/2025 23:39

Suspensão do Prazo
22/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:24

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:23

Recebida a Petição Inicial
21/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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