28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006639-09.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Reani Rodrigues - Vistos etc.

Apesar de intimada a comprovar o recolhimento da taxa judiciária (fls. 97) e pela Superior Instância a fls. 136/140, a parte demandante deixou de se manifestar, conforme certificado a fls. 153.

A extinção do processo é medida que se impõe, por ausência de pressuposto processual ao desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 337, inc.

XII falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

Sem a prova inequívoca do dolo, não se aplicam as sanções por litigância de má-fé (RSTJ 17/363).

Nesse contexto, JULGO finda a fase cognitiva do processo, sem a resolução do mérito, ex vi do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se definitivamente, anotando-se a Movimentação 61615.

Publique-se.

Intimem-se.

Santos, 26 de agosto de 2025. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA COELHO (OAB 202903/SP)
27/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:05

Suspensão do Prazo
05/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
22/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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