03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001079-93.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Evandro Luiz Braga Ribeiro - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - POSSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) -- INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV, DA CF E AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gabriel Batistela de Almeida (OAB: 491879/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:27

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:43

Julgado Virtualmente
29/08/2025 09:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 07:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:23

Distribuído por sorteio
13/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:06

Processo Cadastrado
12/08/2025 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000821-15.2025.8.26.0103

Iolanda Amaro Marques

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1001539-26.2018.8.26.0269

Banco do Brasil S/A

Jose Monteiro de Carvalho Neto

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2018 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1012892-94.2019.8.26.0506

Solucoes Vip Rp Informatica Eireli - EPP

Itau Unibanco SA

Advogado: Nayara Barbosa Okabe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2019 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1004239-08.2025.8.26.0114

Chubb Seguros Brasil S.A.

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0009488-95.2023.8.26.0026

Justica Publica

Lucas Gabriel Alves da Silva

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 14:53

Exibir Processo