04/09/2025 07:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:33

Expedição de Carta.
29/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012618-49.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Veronica de Souza Dantas Paiva dos Santos - Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional.

Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo.

A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador.

Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide.

Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação.

Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intime-se. - ADV: NATÁLIA COLANTUANO LIMA (OAB 415603/SP)
27/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:29

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:25

Concedida a Dilação de Prazo
04/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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